Prefeito de São Paulo de Olivença deverá devolver R$ 3,1 milhões aos cofres públicos determinada pelo TCE

De acordo com relator do processo, entre os problemas verificados na conta da prefeitura, consta a não comprovação de despesas.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, nesta quarta-feira (29), que o prefeito de São Paulo de Olivença, Raimundo Nonato Souza Martins (PSD), deve devolver R$ 3,1 milhões aos cofres públicos por irregularidades constatadas nas contas municipais de 2009. Além da devolução do dinheiro, o prefeito recebeu quatro multas que totalizam R$ 28 mil.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Ari Moutinho da Costa Júnior, entre os problemas verificados na conta da prefeitura, constam divergência de informações e não comprovação de despesas para obras na área de saúde, em São Paulo de Olivença.

O TCE verificou divergência não justificada de R$ 1, 8 milhão na prestação de contas do município entre os valores apresentados no Site da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e o encaminhado pelo gestor quando da apresentação da prestação de contas.

Em relação às multas ao prefeito, as motivações foram por atrasos na entrega de demonstrativos contábeis da prefeitura e por irregularidades praticadas na contabilidade da prefeitura de São Paulo de Olivença.

Fonte.; D24.com