O ex-prefeito de São Paulo de Olivença Alcides Müller teve recurso negado e terá que pagar R$ 5,6 milhões em multas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu reabrir o caso Emparsanco, empresa que em 2009 recebeu da Prefeitura de Manaus R$ 87 milhões para realização de serviços de infraestrutura e tapa-buracos, que não foram comprovados.

Na sessão desta quinta-feira, o pleno do TCE anulou a decisão do órgão, de 2011, que havia arquivado a denúncia feita pelo então vereador e hoje deputado José Ricardo (PT).

O conselheiro Júlio Cabral foi o relator do pedido de anulação. A reabertura do caso ocorre após o tribunal acatar pedido de recurso de José Ricardo para rever a decisão.

No parecer, Júlio Cabral aponta que há “vícios processuais”, por ter sido proferida sem a manifestação final do departamento responsável pela fiscalização das obras e da defesa dos envolvidos.

O relator determinou que todo o processo seja novamente enviado ao Ministério Público de Contas (MPC), para que novas análises sejam realizadas.

Em junho de 2011, o conselheiro Josué Filho, responsável por analisar a denúncia, não aceitou o pedido de investigação e decidiu que ela deveria ser apreciada nas prestações de contas da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), referentes ao ano de 2010.

A auditora Yara Lins, relatora das contas da Seminf, decidiu, na época, julgar as contas da secretaria regulares com ressalva e arquivar as denúncias, alegando ter acompanhado o parecer do procurador de Contas, João Barroso, responsável pela análise do processo.

João Barroso recorreu da primeira decisão, mas meses depois pediu a desistência do recurso. Entre outros argumentos, ele alegou que Josué Filho visitou os locais das obras e constatou a existência do serviço.

Após denúncia do Portal D24AM, Barroso e Yara Lins passaram a trocar acusações sobre o andamento do caso. Ministério Público e TCE ignoraram um relatório do setor de engenharia do Tribunal, que apresentou um documento apontando irregularidades nas obras.

Condenação

Na sessão de quinta-feira do TCE, a ex-prefeita do município de Borba, Alberta Maria Oliveira de Deus, foi condenada a pagar R$ 13,9 milhões, por irregularidades encontradas em sua prestação de contas do ano de 2006.

A gestora tem o prazo de 30 dias para apresentar razões de defesa ou recolher à Fazenda Municipal de Barcelos o montante da penalidade. Na mesma sessão, o ex-prefeito de São Paulo de Olivença, Alcides Müller, teve recurso negado e terá que pagar R$ 5,6 milhões em multas e glosas.

Fonte: d24.com.br, 11 de março de 2013