O Programa de Transparência Municipal apresentado pela Associação Amazonense de Municípios (AAM), nesta terça-feira, teve pouca adesão dos municípios. Das 54 prefeituras que precisam se adequar à Lei da Transparência, apenas três aderiram ao projeto.
O programa visa publicar as despesas de todas as prefeituras em um portal semelhante ao Portal da Transparência da União e foi apresentado no encontro da AAM realizado ontem para discutir as pendências dos municípios, entre elas a adequação à Lei da Transparência (nº 131/2009). Os municípios têm até o dia 27 de maio para publicar as contas da prefeitura na internet.
A participação dos prefeitos na reunião foi escassa. Apenas nove prefeitos estiveram presentes. Outros 16 municípios enviaram representantes ou servidores da prefeitura .
O prefeito de Carauari, Francisco Costa (PSD), lembrou que o prazo é definitivo e “os prefeitos que não se regularizarem poderão responder por improbidade administrativa”. “Não tem mais tempo para prorrogar isso. Quem não cumprir será responsabilizado e responder por improbidade”, disse.
Os prefeitos de Maraã, São Paulo de Olivença e Pauini disseram ao Portal D24AM que iriam aderir ao programa, mas até a tarde de ontem apenas Pauiní havia assinado o termo de adesão.
Já os prefeitos de Envira, Rio Preto da Eva e Guajará, disseram que vão “avaliar” a proposta porque já tinham sites em fase de implantação.
O prefeito de Manacapuru, Washinton Régis (PMDB), disse que já possui um portal da transparência que pode ser acessado através do link manacapuru.am.gov.br. O site ainda não publica as despesas em tempo real, mas o problema será resolvido, segundo ele.
Segundo o presidente da AAM, Iran Lima (PSD), os prefeitos que não compareceram ao encontro justificaram a ausência e irão procurar a entidade nos próximos dias. “Estimamos que pelo menos 30 prefeituras contratem o serviço e se regularizem porque agora não temos mais como adiar”, disse.
Durante o encontro não foram discutidas inadimplências dos muncípios como estava previsto. Segundo Lima, o assunto foi tratado individualmente com os prefeitos. As prefeituras de Carauari, Eirunepé, e Guajará, por exemplo, foram acionadas a resolver pendências com a Caixa Econômica Federal, mas a natureza delas não foi divulgada.
Durante o encontro, os prefeitos também trataram sobre soluções para o trânsito do interior com a presença do Diretor do Departamento de Trânsito em Manaus, Leonel Feitosa.
A meta é implantar postos do Detran em todos os municípios do interior, segundo ele. Feitosa disse que a medida pode ser uma forma de melhorar a arrecadação da prefeitura, através de multas e taxas.
Fonte: D24.com.br , 20 de abril de 2013
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