.: Curso Processo Legislativo em São Paulo de Olivença

terça-feira, 12 de março de 2013

Curso Processo Legislativo em São Paulo de Olivença - Não Perca

Vereadores e servidores das Câmaras e Prefeituras de 18 municípios iniciaram, nesta quarta-feira (7), o curso “Processo Legislativo”, o primeiro oferecido por meio do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI), da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM). A aula inaugural foi aberta pelo presidente da Casa, deputado Ricardo Nicolau (PSD), que pretende levar a iniciativa a todo o interior.

O CCOTI foi lançado há menos de um mês com a missão de melhorar o funcionamento do Poder Legislativo nas 61 cidades do interior, por meio de assessoramento técnico. Nesse contexto, o foco do programa é atualizar as legislações das Câmaras (Leis Orgânicas, Regimentos Internos etc.) e capacitar os funcionários e ordenadores de despesas.

A aula inaugural do primeiro curso do CCOTI foi transmitida ao vivo, pela tecnologia IPTV, da Sala de Multimídia da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), em Manaus, para cerca de 680 alunos de Careiro Castanho, Coari, Eirunepé, Humaitá, Itacoatiara, Manacapuru, Maués, Novo Aripuanã, Parintins, Presidente Figueiredo, Tabatinga, Tefé, Borba, São Paulo de Olivença, Apuí, Carauari, Iranduba e Manicoré.

Ricardo Nicolau, que idealizou o projeto, diz avaliá-lo como um divisor de águas para o Poder Legislativo, uma vez que ‘os parlamentos saem fortalecidos’. “O CCOTI foi criado para auxiliar os municípios e trocar experiências. A democracia sai fortalecida, os parlamentos se fortalecem. E o que fortalece é o conhecimento”, analisou o presidente da ALEAM.

Dividido em dois módulos com duração de 15 horas/aula, o curso “Processo Legislativo” auxilia a compreensão do funcionamento do Poder Legislativo, além de orientar sobre os variados tipos de proposição: Projetos de Emenda à Constituição (PEC), Lei Complementar e Lei Ordinária; Decreto Legislativo; Resolução Legislativa e Veto.

“Através da plataforma da UEA, estamos levando aos municípios noções básicas de processo legislativo, de constitucionalidade, questões de gestão e de auditoria”, enumerou Nicolau, adiantando que o cronograma de planejamento do CCOTI também prevê a oferta de novas modalidades de capacitação – presenciais e à distância – ainda este ano.

Os conteúdos programáticos de curso de “Processo Legislativo” estão sob o comando da bacharel em Direito e pedagoga Marlias Teotônio da Silva, que também ministra capacitações na Escola do Legislativo da ALEAM. Ao final de todos os cursos do CCOTI, os vereadores e servidores públicos participantes ganharão diplomas de certificação.

Prevenção

O CCOTI também tem como premissa a prevenção de equívocos de interpretação das Leis Orçamentárias, Fiscais e Contábeis que possam prejudicar os gestores públicos municipais durante o exercício de seus mandatos. “Isso (CCOTI) é muito importante para evitar esses erros e punições de maneira injusta, por falta de devidas orientações. E eu tenho visto uma boa receptividade dos municípios”, apontou Ricardo Nicolau.