Para o TCU, gestores condenados já são inelegíveis no Amazonas

No Amazonas, 201 gestores têm condenações irrevogáveis por prestações de contas julgadas irregulares no Tribunal de Contas da União (TCU), segundo lista divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e não podem se candidatar a cargo eletivo durante oito anos, contados a partir da data da decisão. Esses gestores são considerados inelegíveis pela Lei Complementar Nº 64, de 1990. Na lista do TCU há 390 condenações e 67 gestores com mais de uma condenação.

A lista foi enviada pelo TCU ao TSE em julho do ano passado por conta das eleições municipais, mas divulgada em janeiro no site do TSE.

São considerados inelegíveis, gestores que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente.

O campeão de condenações no Estado é Sebastião Rodrigues Maciel. Ele tem 19 sentenças por contas não aprovadas de quando foi prefeito de Nova Olinda do Norte. Alguns são: irregularidades na aplicação de recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); dois convênios com Ministério da Integração Nacional, um no valor de R$ 500 mil e outro no valor de R$ 350 mil; e um contrato no valor de R$ 252 mil com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Outros três gestores estão empatados em segundo lugar entre os que têm mais condenações do TCU. Francisco Hélio Bezerra Bessa, ex-prefeito de Tefé, acumula 11 condenações, uma delas é a não aprovação da prestação de contas relativa à aplicação dos recursos de um termo de responsabilidade celebrado entre o Ministério da Previdência e Assistência Social e a Prefeitura de Tefé no montante de R$ 150 mil para combater a exploração sexual. Outra condenação é porque Bessa não conseguiu prestar contas em um convênio de R$ 300 mil com o Ministério da Integração. Há também uma condenação por não ter prestado contas de um convênio com Programa Habitar-Brasil, da Caixa Econômica, no valor de R$ 112 mil.

Hamilton Lima do Carmo Fermin, ex-prefeito de São Paulo de Olivença, também tem 11 condenações. Ele deixou de prestar contas de um convênio com o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) de R$ 42.475,00, com o Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no valor de R$ 887.330,81 e com o Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde (FNS/MS) para compra de uma ambulância no valor de R$ 40 mil.

Das 11 condenações de Raimundo Nonato Batista de Souza, ex-prefeito de Tabatinga, uma é pela não prestação de contas de um convênio de R$ 64 mil com o FNS. Há também outra condenação por omitir a prestação de contas Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação R$ 153.853,18 e outra com o Ministério da Integração Nacional R$ 500 mil.

Prefeitos

Entre os prefeitos que tomaram posse no último dia 1º de janeiro, dois constam na lista do TCU. Adail Pinheiro (PRP) tem duas condenações, uma de um convênio com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) no valor de R$ 600 mil para “implantação de aterro sanitário e modernização da usina de reciclagem de lixo”. Outra condenação é de um convênio com a Caixa para dois contratos, R$ 700 mil e R$ 181.818,18, que tinham por objetivo, o primeiro, a ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água e a construção de meios-fios, sarjetas e calçadas em bairros da cidade de Coari. Mesmo com as condenações, Adail obteve registro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) porque os juízes entenderam que Adail não foi o ordenador das despesas.

Abraham Lincoln Dib Bastos (PSD) concorreu e venceu a eleição para a prefeitura de Codajás com registro de candidatura deferido com recurso. Ele está na lista do TCU por não ter prestado contas de um convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio do Programa de Educação de Jovens e Adultos (PEJA), no valor de R$ 23.755,88, e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), no valor de R$ 17.668,27, durante o exercício de 2004.